domingo, 22 de agosto de 2021

Agosto Dourado 2021 - Semana Mundial de Aleitamento Materno

 

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No mês de agosto é celebrada a Semana Mundial de Aleitamento Materno (SMAM), uma campanha de incentivo às políticas e ações acerca da conscientização da importância do aleitamento materno, elemento imprescindível para o desenvolvimento saudável das crianças de zero a dois anos de idade, sendo recomendado pela OMS como o único e exclusivo alimento a ser dado nos primeiro seis meses de vida e como complemento até os dois anos de idade

Teve seu início em 1990, após um encontro da OMS (Organização Mundial da Saúde) com a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), que ficou conhecido como "Breastfeeding in the 1990s: A Global Initiative" deste encontro, foi produzida a Declaração de Innocenti, que colocou em pauta a importância de garantir o aleitamento materno de forma adequada e segura.

Em 1991 foi fundada a Aliança Mundial de Ação pró-Amamentação (WABA), que desde então é responsável pela decisão sobre o tema que será tratado no ano em questão bem como da formulação e distribuição do material distribuído em 14 idiomas. O tema do ano de 2021 foi “Proteger a amamentação: Uma responsabilidade de todos”, visando analisar as políticas de promoção e proteção do direito ao aleitamento materno, bem como propor soluções para implementar melhorias a nível de sistema de saúde, local de trabalho e comunidade.

Neste ano também foi dado um enfoque acerca da implementação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos de Leite Materno, que visa regular a forma como se dão as campanhas de marketing desses produtos, para que não seja vendida a ideia errônea de que o leite materno pode ser dispensável para o desenvolvimento infantil.

No Brasil, a campanha foi instituída pela LEI Nº 13.435, DE 12 DE ABRIL DE 2017 como mês do Aleitamento Materno e juntamente com  o DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, art. 389, parágrafo primeiro, que estabelece a instalação de local apropriado para guardar as crianças, filhas das empregadas no período de amamentação, sob vigilância e assistência. Além disso, o art. 396, também da Consolidação das Leis do Trabalho, prevê o direito a duas pausas de trinta minutos, durante a jornada de trabalho para mães amamentarem seus filhos de até seis meses.

Aliado a tais mecanismos legais, a portaria MS nº 321/1988 estabelece os padrões mínimos para construção e instalação de creches, prevendo juntamente ao projeto, uma sala de amamentação, que por sua vez é definida como “Elemento destinado a recepção de mães que necessitam amamentar os filhos que se encontram sob a proteção e cuidados da creche, ” 

Além de promover a discussão acerca dos direitos trabalhistas das mulheres na fase de amamentação, promove também a causa da doação de leite materno, tratando diretamente da questão dos bancos de leite, que são de suma importância para as mães que por algum motivo não conseguem ou não podem amamentar seus filhos, bem como auxiliar na amamentação em casos nos quais a mãe vem a óbito e a criança fica aos cuidados do pai ou outro guardião.

Para ser uma doadora, é necessário que a lactante esteja saudável, produzindo leite em quantidades superiores à exigência da criança e que tenham a livre e espontânea vontade de serem doadoras. Também são consideradas doadoras as mães que estejam impedidas de amamentar seus filhos diretamente no peito, mas que se encontram aptas para tal.

Nos hospitais especializados em atenção materna e/ou infantil, existem os bancos de leite humano (BLH), que são responsáveis por coletar, selecionar, classificar, processar, realizar o controle de qualidade e distribuir o leite materno para aqueles que necessitarem.  Já os denominados postos de coleta de leite humano (PCLH) são pontos, fixos ou móveis vinculados com os BLH, as funções que competem a este são: promover e assegurar o aleitamento materno, bem como coletar e armazenar o leite para que seja destinado aos bancos posteriormente, da forma mais segura possível. 

Durante o período de pandemia da SARS-Cov-2, observou-se um aumento do aleitamento, uma vez que, pelo fato de muitas mães terem migrado para o formato de trabalho remoto, tornou-se possível um contato mais próximo e frequente entre as mães e as crianças, o que é um ponto positivo para a melhoria do desenvolvimento infantil. No entanto, ao mesmo tempo, é provável que muitas mães se separaram de seus filhos por conta dos riscos de transmissão das mães para os filhos, o que representa prejuízo ao aleitamento materno.


Referências

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13435.htm

https://rblh.fiocruz.br/semana-mundial-de-aleitamento-materno-agosto-dourado-2021

https://sp.unifesp.br/epm/pediatria/noticias/agosto-dourado-mes-do-aleitamento-materno

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_innocenti.pdf

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10722348/artigo-389-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10721005/artigo-396-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943


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